Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é CARVALHO EMERENCIANO ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o número 48.195.893/0001-02, com endereço profissional na Rua Militão Chaves, 2049, Sala 02, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-440. O contato para assuntos relacionados à proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected].

2. Abrangência desta política

Esta política descreve como são tratados os dados pessoais coletados por meio deste site, incluindo o formulário de contato, os canais de comunicação divulgados nas páginas e os registros técnicos de navegação. O tratamento de dados de clientes no âmbito da prestação de serviços advocatícios é regido, além da legislação de proteção de dados, pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Dados coletados

São coletados os dados que o titular informa espontaneamente no formulário de contato, como nome, endereço eletrônico, telefone e o conteúdo da mensagem enviada. São coletados também dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas e data e hora do acesso, obtidos por meio de cookies e de ferramentas de medição de audiência. O site não solicita dados sensíveis no formulário e recomenda-se que documentos, informações de saúde e detalhes de casos não sejam enviados por esse canal.

4. Finalidade do tratamento

Os dados informados no formulário são utilizados exclusivamente para responder à mensagem enviada, identificar o assunto tratado e manter o registro da comunicação. Os dados de navegação são utilizados para manter a segurança e a estabilidade do site, corrigir falhas técnicas e compreender de forma agregada quais conteúdos são mais consultados. Os dados não são utilizados para publicidade comportamental nem para perfilamento de visitantes.

5. Base legal

O tratamento realizado a partir do formulário de contato fundamenta-se no artigo 7º, inciso V, da Lei 13.709/2018, referente aos procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, e no inciso IX do mesmo artigo, referente ao legítimo interesse do controlador em responder a quem o procura. O tratamento de dados técnicos de navegação essenciais ao funcionamento do site fundamenta-se no legítimo interesse. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados para finalidade comercial de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores que dão suporte à operação do site e das comunicações, como serviços de hospedagem, de envio de mensagens eletrônicas e de medição de audiência, que atuam como operadores e ficam obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as instruções do controlador. O compartilhamento também pode ocorrer para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou por determinação de autoridade competente.

7. Cookies

O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, quando habilitados, cookies de medição de audiência que permitem entender de forma agregada como as páginas são utilizadas. O visitante pode configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies, ciente de que a restrição de cookies necessários pode afetar funcionalidades do site.

8. Prazo de retenção

As mensagens recebidas pelo formulário de contato são mantidas pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, depois disso, pelo prazo exigido para a defesa de eventuais direitos em processo administrativo ou judicial. Dados relativos a relações contratuais são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, inclusive os de guarda documental próprios da advocacia. Encerradas as finalidades e os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso às informações, comunicação em canal criptografado, atualização das ferramentas utilizadas e orientação interna sobre sigilo profissional. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente de segurança com risco relevante, serão observados os deveres de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da Lei 13.709/2018.

10. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos realizados, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, e a revogação do consentimento. Os pedidos podem ser enviados para [email protected] e são respondidos nos prazos previstos na legislação.

11. Dados de crianças e adolescentes

O site não se destina a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Identificada a coleta involuntária desse tipo de dado, ele será eliminado, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização é indicada no início do documento, e recomenda-se a consulta periódica a esta página.

13. Canal de contato

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para [email protected] ou para o endereço profissional indicado no item 1 desta política. O titular pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.