Área de Atuação
Direito Digital, LGPD e Compliance
Segurança jurídica, governança e conformidade regulatória para empresas, healthtechs e negócios no ambiente digital.
A atuação do escritório une a proteção de dados pessoais à estruturação jurídica de negócios inovadores e corporativos. Atuamos de forma preventiva e reativa no ecossistema digital, garantindo que operações e fluxos de dados estejam alinhados à legislação, mitigando riscos reputacionais, sanções administrativas e litígios.
Nossos serviços abrangem desde a adequação robusta à Lei Geral de Proteção de Dados, com atenção especial a dados sensíveis nos setores de saúde e tecnologia, até a elaboração de contratos complexos de software, políticas de compliance e resposta estratégica a incidentes de segurança cibernética.
Frentes de atuação
- Adequação completa à LGPD e governança de dados pessoais
- Programas de compliance, códigos de conduta e canais de integridade
- LGPD aplicada à saúde: consultórios, clínicas, laboratórios e healthtechs
- Elaboração e revisão de termos de uso, políticas de privacidade e termos de consentimento
- Contratos de tecnologia, licenças de software, marketplaces e comércio eletrônico
- Plano de resposta a incidentes de segurança, vazamentos e contatos com a ANPD
- Crimes cibernéticos, remoção de conteúdo indevido e direito ao esquecimento
- Treinamento corporativo sobre uso seguro de inteligência artificial e WhatsApp Business
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Digital, LGPD e Compliance
Posso enviar prontuário de paciente pelo WhatsApp para outro profissional?
O compartilhamento entre profissionais que participam do cuidado do paciente é possível, mas exige base legal adequada, finalidade definida e cuidado técnico com o meio utilizado. Dados de saúde são sensíveis na Lei 13.709/2018 e o sigilo profissional permanece regido pelas normas do conselho de classe. Na prática, recomenda-se restringir o envio ao estritamente necessário, registrar a finalidade e preferir canais com controle de acesso ao aparelho e à conversa.
Posso publicar foto de paciente nas redes sociais com autorização verbal?
A autorização verbal é frágil como prova e não atende ao padrão documental esperado. O adequado é o termo escrito e específico, que identifique quais imagens serão usadas, em quais canais, por quanto tempo e com qual finalidade, além de informar a possibilidade de revogação. Também é necessário observar as normas do conselho profissional sobre publicidade, que impõem limites próprios independentemente do consentimento.
Minha empresa recebeu uma notificação da ANPD. O que fazer?
O prazo de resposta indicado na notificação deve ser observado com rigor. Antes de responder, reúne-se o registro do que ocorreu, o mapeamento dos dados envolvidos, as medidas de segurança já adotadas e as ações de contenção aplicadas após o incidente. A resposta demonstra a governança existente e as providências tomadas, e é ela que sustenta a posição da empresa no procedimento.
Outras áreas
Direito à Saúde
Atuação estratégica nas relações jurídicas que envolvem pacientes, profissionais e instituições de saúde, operadoras de planos e demais agentes do setor.
Tributário
Atuação estratégica na gestão de riscos tributários, planejamento fiscal, contencioso e acompanhamento das transformações do sistema tributário brasileiro.
Empresarial e Consultivo
Assessoria jurídica estratégica para empresas, com atuação consultiva, contratual e societária orientada à prevenção de riscos e à tomada segura de decisões.
Experiência para compreender. Estratégia para decidir. Excelência para atuar.
Entre em contato com nossa equipe técnica para alinhar diretrizes, agendar uma consulta ou iniciar o atendimento do seu caso.
Tenha sempre um escritório de advocacia especializado ao seu lado.