Área de Atuação
Tributário
Revisão da carga tributária de empresas, discussão de autuações fiscais e acompanhamento das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
A atuação tributária é voltada principalmente a empresas que enxergam o tributo como componente de custo e de competitividade. O trabalho envolve a revisão do enquadramento e do regime adotado, a identificação de créditos não aproveitados, a análise de teses aplicáveis ao setor do cliente e a defesa administrativa e judicial em autuações fiscais federais, estaduais e municipais.
Com a entrada em vigor da reforma do consumo e o período de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços, somou-se ao trabalho uma frente de acompanhamento das mudanças, com leitura do impacto setorial e revisão de contratos que precisarão refletir o novo desenho de tributação. Nas teses de recuperação, o escritório atua em conjunto com profissionais de contabilidade e, quando o volume exige, com empresas de apuração dedicadas.
Temas atendidos
- Recuperação de créditos e teses tributárias aplicáveis ao setor
- Defesa administrativa e judicial em autos de infração
- Reforma Tributária: IBS, CBS e regras de transição
- Planejamento tributário e revisão de regime
- ISS, ICMS e obrigações acessórias
- Contencioso tributário perante tribunais superiores
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Tributário
Minha empresa paga muito imposto. Existe recuperação tributária possível?
A verificação começa por um diagnóstico documental dos últimos cinco anos, com análise das apurações, das notas fiscais e das obrigações acessórias, para identificar créditos não aproveitados ou pagamentos indevidos. O resultado depende do regime tributário, do setor e das teses aplicáveis àquela operação. Só depois desse levantamento é possível dizer se há e qual é o caminho adequado, administrativo ou judicial.
Recebi um auto de infração da Receita. Tenho como contestar?
Sim. O auto de infração admite impugnação administrativa dentro do prazo indicado na própria notificação, com suspensão da exigibilidade do crédito enquanto o processo tramita. A defesa deve enfrentar tanto o mérito quanto eventuais vícios formais do lançamento. Esgotada a via administrativa, ainda é possível discutir a exigência em juízo.
O que muda na minha empresa com a Reforma Tributária?
A substituição gradual dos tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS altera a forma de apuração, o regime de créditos e a incidência ao longo da cadeia, com efeitos distintos conforme o setor e o perfil de fornecedores e clientes. A recomendação técnica é mapear contratos, precificação e fluxo de créditos durante o período de transição, para que a mudança seja acompanhada e não apenas absorvida.
Outras áreas
Direito à Saúde
Atuação em negativas de cobertura por planos de saúde, acesso a procedimentos e medicamentos e defesa técnica de profissionais e serviços de saúde.
Empresarial e Consultivo
Assessoria jurídica recorrente a empresas, com revisão de contratos, governança societária e apoio nas decisões do dia a dia.
Servidor Público
Revisão de verbas remuneratórias, aposentadoria e direitos administrativos de servidores municipais, estaduais e federais.
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