Área de Atuação
Direito à Saúde
Atuação estratégica nas relações jurídicas que envolvem pacientes, profissionais e instituições de saúde, operadoras de planos e demais agentes do setor.
O Carvalho Emerenciano Advogados atua de forma estratégica nas relações jurídicas que envolvem pacientes, profissionais, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde e demais agentes do setor. A atuação compreende consultoria preventiva, demandas administrativas e contencioso judicial, com análise individualizada de cada caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
Nossa experiência abrange questões relacionadas à cobertura assistencial, tratamentos e procedimentos, medicamentos, responsabilidade profissional, relações contratuais, regulação e demais desafios jurídicos que envolvem o setor da saúde.
Cada demanda é analisada a partir da documentação médica, contratual e administrativa disponível, considerando as particularidades do caso, a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais. A partir dessa análise, é definida a estratégia jurídica mais adequada, seja na esfera administrativa ou judicial.
A atuação do escritório acompanha a evolução legislativa, regulatória e jurisprudencial do setor, incluindo os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a cobertura excepcional de tratamentos não previstos no rol da ANS.
Frentes de atuação
- Saúde suplementar: cobertura de procedimentos, exames e tratamentos
- Saúde suplementar: negativas de cobertura
- Saúde suplementar: tratamentos não previstos no rol da ANS
- Saúde suplementar: reajustes e questões contratuais
- Saúde suplementar: internações, cirurgias e terapias
- Saúde suplementar: medicamentos e materiais de uso médico
- Demandas de alta complexidade: tratamentos oncológicos
- Demandas de alta complexidade: doenças graves e tratamentos continuados
- Demandas de alta complexidade: terapias multidisciplinares
- Demandas de alta complexidade: medicamentos de alto custo
- Demandas de alta complexidade: órteses, próteses e materiais especiais
- Profissionais e instituições: responsabilidade civil
- Profissionais e instituições: defesa em processos administrativos e judiciais
- Profissionais e instituições: processos perante conselhos profissionais
- Profissionais e instituições: contratos, consultoria preventiva e gestão de riscos
- Atuação consultiva e regulatória: análise e elaboração de contratos
- Atuação consultiva e regulatória: relações com operadoras e órgãos reguladores
- Atuação consultiva e regulatória: adequação jurídica de serviços de saúde
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito à Saúde
Meu plano de saúde negou a cirurgia indicada pelo médico. O que posso fazer?
O primeiro passo é obter a negativa por escrito, com o motivo e o dispositivo invocado pela operadora, e reunir o relatório do médico assistente com a justificativa técnica da indicação. Com esses documentos é possível avaliar a via administrativa perante a ANS e, conforme o caso e a urgência clínica, o pedido judicial. A Lei 9.656/1998 e o Código de Defesa do Consumidor, aplicável aos contratos de plano de saúde segundo a Súmula 608 do STJ, são a base dessa análise.
O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia robótica?
Não existe resposta automática. Quando o procedimento consta do rol da ANS para aquela indicação clínica, a cobertura é devida nos termos da regulamentação. Quando não consta, o Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento da ADI 7265, cinco requisitos cumulativos a serem observados, entre eles a prescrição do médico assistente, a inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol e a comprovação de eficácia e segurança em evidência científica de alto nível. A análise depende do quadro clínico e da documentação médica.
Existe prazo para o plano autorizar exames e cirurgias?
Sim. A Resolução Normativa 259/2011 da ANS, com as alterações posteriores, estabelece prazos máximos de atendimento contados em dias úteis, entre eles até três dias úteis para exames ambulatoriais simples, até dez dias úteis para consultas básicas, até quatorze dias úteis para consultas nas demais especialidades e até vinte e um dias úteis para procedimentos de alta complexidade e cirurgias eletivas. Em urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato.
Outras áreas
Tributário
Atuação estratégica na gestão de riscos tributários, planejamento fiscal, contencioso e acompanhamento das transformações do sistema tributário brasileiro.
Empresarial e Consultivo
Assessoria jurídica estratégica para empresas, com atuação consultiva, contratual e societária orientada à prevenção de riscos e à tomada segura de decisões.
Servidor Público e Direito Administrativo
Atuação estratégica em questões funcionais, remuneratórias, previdenciárias e administrativas de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Experiência para compreender. Estratégia para decidir. Excelência para atuar.
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